Todos os 43 vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza serão convocados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para prestar depoimentos no âmbito da investigação de desvio da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP). O rombo nos cofres públicos do Poder Legislativo, nos últimos sete anos, é de, pelo menos, R$ 11 milhões. Apósprisão do ex-diretor da VDP, Francisco Elias dos Santos Salomão, acusado de ser o operador de esquema de desvio, o MPCE quer saber qual o destino da fraude.
A ação é um desdobramento das investigações que já resultaram em denúncias contra os ex-vereadores Antônio Farias de Sousa, o “A Onde É”, e Leonel Alencar Júnior, o “Leonelzinho Alencar”. Nessa fase, a 18ª Promotoria de Justiça Criminal e a 24ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, em parceria com a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), investigam esquema de desvio de verba, mediante a apresentação de recibos falsos dos Correios para justificar despesas dos gabinetes dos vereadores.
O presidente da Câmara, vereador Salmito Filho (PDT), afirmou, através da assessoria de imprensa, que só falará sobre o assunto quando for notificado.
Segundo o promotor Marcus Amorim de Oliveira, as notificações aos parlamentares devem começar até amanhã. Ainda está sendo preparado o cronograma de depoimentos. Desde que se iniciaram as investigações à VDP, o MPCE manteve em sigilo o teor dos procedimentos, devido à necessidade de cumprir mandados de busca e apreensão, da análise de documentos, dentre outros.
“Temos uma documentação muito forte que mostra de forma clara que foi montado um esquema sofisticado de simulação de despesa”, afirma Marcus. Do montante de R$ 11 milhões que constam como pagamento da Câmara, o repasse aos Correios é estimado em apenas R$ 204.687,00.
Vereadores
Alguns registros de despesa foram feitos envolvendo a demanda de vários parlamentares, bem como o pagamento, explica o promotor. Por causa disso, o MPCE decidiu convocar todos os vereadores para prestarem depoimento sobre o uso do dinheiro. Serão ouvidos apenas os parlamentares em exercício até 2014. Vereadores eleitos deputado estadual, como Walter Cavalcante (PMDB) e Capitão Wagner (PR), por terem foro privilegiado, serão ouvidos pela Procap. No caso do atual deputado Vitor Valim (PMDB) a demanda terá de ser remetida ao Ministério Público Federal.
Correios
Além de Salomão, foi preso, no início de outubro, Antônio José Monteiro Cunha, proprietário da AJ Serviços e Suprimentos de Informática Ltda., antiga franqueada dos Correios. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência e sede das empresas desses dois investigados.
Conforme as investigações do MPCE, Cunha fornecia recibos falsos para Salomão mesmo depois de sua empresa ter deixado de ser franqueada dos Correios, o que ocorreu em abril de 2013. Os recibos foram repassados até 2014. A partir da análise da movimentação bancária de vários investigados, os promotores de Justiça descobriram que o dinheiro desviado passava pelas contas correntes de Cunha e de pessoas ligadas a funcionários dos Correios, sendo depois entregues, geralmente em espécie, a Salomão.
Ambos foram convocados para prestar depoimento na sede da Procap, mas alegaram o direito de permanecerem em silêncio. O objetivo do MPCE é descobrir qual rumo tomava o dinheiro após ser recebido por Salomão.
Até agora, o trabalho do MPCE está mais aprofundado no que diz respeito ao envolvimento dos Correios. Outras linhas de investigação sobre o desvio da VDP, no entanto, envolvem despesas fictícias depassagens aéreas e terrestres, locação de veículos, material gráfico, dentre outras.
O ex-presidente da Câmara no biênio 2013-2014, hoje deputado estadual Walter Cavalcante (PMDB), afirma que não tem informações referentes ao contrato específico com empresa franqueada aos Correios. Ele pondera, no entanto, que todos contrato feito pela Casa passa pela Comissão de Licitação.
A VDP
Cada um dos 43 vereadores de Fortaleza recebem R$ 20,2 mil da chamada verba de desempenho parlamentar (VDP). Esse dinheiro pode ser usado em despesas como locação de veículos, combustível, passagens aéreas, material gráfico, entre outras. Além disso, os parlamentares recebem salário de R$ 11.888,64 e R$ 33,45 mil para despesas com assessoria
Vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza 2013-2014
1. Adaíl Júnior (PDT)
2. Alípio Rodrigues (PTN)
3. Antônio Henrique (Pros)
4. Lucimar Vieira Martins - Bá (PTC)
5. Benigno Júnior (PSC)
6. Carlos Dutra (Pros)
7. Carlos Mesquita (PMDB)
8. Casimiro Neto (PP)
9. Claudia Gomes (PTC)
10. Deodato Ramalho (PT)
11. Didi Mangueira (PDT)
12. Adelmo Martins (Pros)
13. Eulógio Neto (PSC)
14. Evaldo Lima (PCdoB)
15. Fábio Braga (PTN)
16. Gelson Ferraz (PRB)
17. Germana Soares (PHS)
18. Iraguassu Teixeira (PDT)
19. João Alfredo (PSol)
20. Joaquim Rocha (PV)
21. Jonh Monteiro (PTdoB)
22. José do Carmo (PSL)
23. Leda Moreira (PSL)
24. Magaly Marques (PMDB)
25. Mairton Félix (DEM)
26. Márcio Cruz (Pros)
27. Marcos Aurélio (PSC)
28. Paulo Diógenes (PSD)
29. Ronivaldo Maia (PT)
30. Salmito Filho (PDT)
31. Tamara Holanda (PSDC)
32. Toinha Rocha (Psol)
33. Vaidon Oliveira (PSDC)
34. Wellington Sabóia (PSC)
35. Ziêr Férrer (PMN)
36. Capitão Wagner (PR) – deputado estadual
37. Walter Cavalcante (PMDB) – deputado estadual
38. Vitor Valim (PMDB) – deputado federal
39. Leonelzinho Alencar – renunciou
40. Antônio Farias de Sousa – renunciou
41. Acrísio Sena (PT) – secretário da Articulação Política do Governo do Estado
42. Elpídio Nogueira (Pros) – secretário do Turismo da Prefeitura de Fortaleza
43. Guilherme Sampaio (PT) – secretário da Cultura do Governo do Estado
Envolvidos com o esquema investigado pelo MPCE
Antonio Farias de Sousa (Onde É)
Ex-vereador foi preso em flagrante, acusado de reter parte do salário de assessor de gabinete. É acusado de enriquecimento ilícito na contratação de "funcionários fantasmas".
Leonelzinho Alencar
Leonelzinho, segundo as investigações, desviava o dinheiro que deveria pagar assessores para cobrir despesas pessoais como, por exemplo, a compra de uma camionete Mitsubishi L200, um apartamento e até mesmo pagamento de “mesada” para parentes.
Outras 18 pessoas ligadas ao ex-vereador foram denunciadas em 1° de setembro.
Francisco Elias Santos Salomão
Mantido por sete presidentes da CMFor no posto de diretor da VDP, Elias Salomão foi preso sob suspeita de ser o operador de esquema de uso irregular da Verba de Desempenho Parlamentar. O servidor deixou o cargo apenas em 2014, sem alarde, após quase 20 anos na função.
Engenheiro, Salomão detém empresas do ramo que também são investigadas no esquema.
Antônio José Monteiro Cunha
Dono da empresa AJ Serviços e Suprimentos de Informática Ltda., franqueada aos Correios. Mesmo após o fim da franquia, em abril de 2013, ele continuou enviando recibos falsos para a Câmara com despesas superfaturadas.
O Povo Online
