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quinta-feira, 18 de junho de 2015

Presidente Dilma barra mudanças na aposentadoria

Planalto propõe regra de progressividade

Presidente editou MP que muda regra para benefício com base na expectativa de vida da população 

Brasília. A presidente Dilma Rousseff vetou, na noite de ontem, o texto aprovado pelo Congresso Nacional, que institui a fórmula 85/95 para cálculo das aposentadorias. No lugar do projeto do Congresso, o governo deve publicar hoje a medida provisória (MP) que mantém a fórmula e propõe uma regra de progressividade, com base na expectativa de vida do cidadão.
Em nota, o governo diz que a nova proposta "visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social". "A presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita medida provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional", diz trecho da nota.
"Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e, ao fazê-lo, visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social", diz o texto divulgado pelo Palácio do Planalto.
A fórmula 85/95 exclui a incidência do fator previdenciário quando a soma do tempo de contribuição e da idade do segurado atingir 85 e 95 anos para mulheres e homens, respectivamente
O governo quer que seja alterado de 85/95 para 86/96, 87/97 e assim sucessivamente, a cada dois anos, acompanhando o crescimento da expectativa da população. Integrantes do governo se reuniram para formular a proposta que foi levada às centrais sindicais e ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, disse que quem for dar entrada no pedido de aposentadoria hoje será com base na regra de "85/95", "mantendo a reivindicação das centrais sindicais e o que foi aprovado pelo Congresso". O problema é que há resistência muito forte, das centrais e do Congresso, que queriam que valesse a regra de 85/95 sem progressividade, ou que o espaçamento na mudança de faixa fosse maior.
A ideia de apresentar uma fórmula menos favorável para o trabalhador pode servir como fator de negociação. Ou seja, o governo pensa em uma proposta mais dura para depois ter margem de negociação com os parlamentares, no Congresso, ao tratar da transição de faixas.
Críticas
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), criticou o veto a respeito do fator previdenciário. "Ela (Dilma) quer tirar o protagonismo da Câmara. Somos contrários. Vamos derrubar esse veto", disse.

Fonte: Diário Online