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segunda-feira, 15 de junho de 2015

Estado do Ceará no limite de gastos com o funcionalismo público

Governo trabalhar para não ultrapassar o teto estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Reportagens publicadas na Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo desta segunda-feira (15), mostram a situação complicada da crise que afeta os Estados brasileiros. A dificuldade de arrecadação, aliada a crise econômica, levaram os governos estaduais a cortar gastos drasticamente este ano.

Isso envolve obras, adiamento de novos projetos e atrasos em pagamentos de serviços,
realidade em alguns dos Estados mais ricos do pais.

Um levantamento divulgado na edição da Folha de S. Paulo, mostra que o volume de investimentos nos 26 Estados  e no Distrito Federal, caiu de 11,3 bilhões nos quatro primeiros meses de 2014, para 6,2 bilhões no mesmo período deste ano, uma queda de 46%.

O Estado de S. Paulo mostra que a maioria dos Estados já atingiu limite de alerta com gastos de servidores. Em 22 dos 27 Estados, a despesa com funcionalismo já é maior do que 44,1% da receita líquida, um dos tetos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Levantamento do Estadão revela que o Ceará já atingiu o limite de alerta, e se ultrapassar o teto de gastos com pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal dá um prazo de dois quadrimestres para que sejam tomadas medidas que reequilibre mas contas.

Se as medidas não derem resultado, começam as punições automáticas:são suspensas as transferências voluntárias de recursos e ficam proibidas as operações de crédito.