Prefeito de Quixadá decreta demissão de todos os prestadores de serviço; férias e licenças foram proibidas

O Prefeito de Quixadá, João Hudson Bezerra, assinou no último dia 28 de maio, o decreto 28.05.002/2014, no qual determina que todos os prestadores de serviço do município devem ser demitidos. A decisão só não se aplica aos professores contratados em regime temporário da Secretaria de Educação em face do calendário especial da Copa do Mundo. Todos os demais tiveram seus contratos rescindidos  e os efeitos do decreto começaram a valer a partir de 1º de junho.

De acordo com o decreto, a decisão acontece em apreço do artigo 169 da Constituição Federal e do artigo 20 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000. A intenção é enxugar a Folha de Pagamentos, reconhecidamente inchada. A situação atingiu um ponto em que se tornou inviável para o município manter em seus quadros os prestadores de serviço contratados desde o ano passado.

João Hudson também proibiu recontratações sem sua autorização expressa, bem como bloqueou o usufruto de férias  e de licenças, nos termos especificados no decreto.

FONTE Monólitos Post.