O Ministério Público Federal em Limoeiro do Norte conseguiu a condenação do ex-prefeito do município de Potiretama (CE) Jaymirton Diógenes Cavalcante, acusado de praticar irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à área de saúde do município. Na sentença que condenou o ex-gestor, também foi penalizada a empresa de construção civil Neo LTDA. Ambos deverão devolver cerca de R$ 609 mil aos cofres públicos.
Consta na ação do MPF que a Prefeitura de Potiretama firmou convênio de R$ 400 mil com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com o objetivo de realizar sistema de saneamento básico para melhorar as condições de higiene e a qualidade de vida da população local. A obra foi planejada após ser constatado que grande parte da população do município estava sendo afetada pela Doença de Chagas.
Pareceres técnicos e financeiros elaborados após fiscalização às obras constataram, porém, que somente 50% dos serviços previstos foram executados. Desse total concluído, apenas 19,92% foram aprovados. Todo o restante da obra ficou pendente de prestação de contas, segundo o MPF.
Na sentença da Justiça Federal, o juiz Gustavo Melo Barbosa, da 15ª Vara, condenou o ex-prefeito e a Construtora Neo LTDA ao ressarcimento integral do dano, equivalente a R$ 609,7 mil, além da suspensão dos direitos políticos e da perda de eventual função pública do ex-gestor Jaymirton Diógenes Cavalcante. Os réus também estão proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivo fiscal pelo período de 10 anos.
Fonte: Diário do Nordeste