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30 de maio de 2014

Delegado é afastado por indícios de corrupção 30.05.2014

O juiz José Valdecy Braga de Sousa determinou o afastamento do delegado da Polícia Civil de Santa Quitéria (a 222Km de Fortaleza). Um novo delegado foi nomeado, na tarde de ontem, para responder pela cidade. De acordo com informações do Ministério Público Estadual (MPE), o afastamento ocorreu, após o entendimento do magistrado da existência de "fortes indícios de corrupção e má gestão administrativa" na unidade policial.
Os representantes do MPE no Município, Déric Funck Leite e Luciana Costa G. Pierre, ajuizaram uma ação civil pública para apurar diversas ações do servidor, em que há indicativos de corrupção. Segundo o conteúdo da ação do MP, o delegado estaria "liberando veículos apreendidos sem ordem judicial, mediante a cobrança de propina".
As denúncias vão além. Conforme a nota enviada à imprensa pelo MPE, os atos de improbidade administrativa, supostamente cometidos em Santa Quitéria e Catunda, pelo delegado, iam desde a ingerência da delegacia até a falta de controle de material apreendido.
O promotor de Justiça Déric Leite disse que, em uma vistoria feita na delegacia foi constatado que "veículos apreendidos ficam depositados no pátio da delegacia de forma aleatória, sem o mínimo de organização e cuidado; não existe livro de controle de entrada e saída de veículos; armas e objetos apreendidos estavam espalhados pelo chão do gabinete do delegado titular; havia bebidas alcoólicas no ambiente de trabalho, como garrafas de vinho e caixas de cervejas".
Déric Funck enfatizou também, que muitos procedimentos ligados a crimes graves estavam registrados apenas em Boletins de Ocorrência (B.O.S) e não havia um inquérito correspondente. A ação movida pelo MPE pede o afastamento liminar do delegado de suas atividades, perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos, multa civil de até 100 vezes o valor do salário recebido e suspensão do processo administrativo de aposentaria dele. "O procedimento já está tramitando na esfera administrativa. Na próxima semana, iremos encaminhar os documentos ao Poder Judiciário para que possa tramitar criminalmente", disse o promotor.
Cumprida
Segundo o delegado geral da Polícia Civil, Andrade Júnior, o servidor afastado é José Milson Teixeira e Pinho. De acordo com Andrade Júnior, a decisão judicial foi imediatamente cumprida, tão logo ele foi informado do que havia sido determinado. "O delegado da cidade de Tamboril foi nomeado para responder por Santa Quitéria, para que as atividades da delegacia não sejam prejudicadas". Andrade Júnior disse que o procedimento que apura os supostos atos cometidos por Milson Teixeira foi enviado para a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD). O processo de aposentaria compulsória do delegado também foi suspenso.
A reportagem tentou, sem sucesso, contato com o delegado afastado José Milson. O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Ceará (Adepol-CE), Milton Castelo, disse que não tinha conhecimento do processo, mas afirmou que o Departamento Jurídico do órgão está a disposição do delegado afastado. "Esperamos que tudo seja apurado pela Justiça".
Diário do Nordeste